Nelson Jobim - a fraude na Constituição

O Farroupilha da Constituinte

Sebastião Nery – T. Imprensa, 29 ago. 2006.

Flores da Cunha foi quase tudo. Gaúcho de Santana do Livramento, deputado federal pelo Ceará de 1912 a 14, pelo Rio Grande do Sul de 1918 a 28, senador de 1928 a 30, interventor de 1930 a 35, governador de 1935 a 37, constituinte e deputado federal de 46 a 59, pela UDN.
Era louco por jogo. Há mil histórias dele nas noites dos cassinos e nas mesas de baralho. Em Rivera, na fronteira do Uruguai, foi ao cassino, jogou a noite inteira, perdeu tudo. Sobrou apenas uma nota de 100 mil-réis. Pôs a nota na roleta, no negro, 17, com o revólver em cima. Suando, olho na arma, o crupiê girou a roleta e cantou o número:
- Vermelho, 36!
Olhou para os lados, completou:
- E negro, 17, para o general Flores!

Flores da Cunha

Uma noite, apareceu na mesa um jovem paulista bom de pôquer. Em meia hora, já ia pelando o general. A mesa estava forrada de fichas. A roda era fortíssima. O paulista pagou para ver. Flores abriu o jogo, não tinha nada. Mas estendeu o braço para puxar as fichas. O paulista também estendeu e sorriu:
- O que é isso, general? Eu ganhei!
- O que é isso, pergunto eu, moço. Ganhei eu! Aqui no Rio
Grande cinco cartas diferentes uma da outra se chama Farroupilha. É o jogo mais alto.
Pegou o revólver e puxou as fichas com o cano. O paulista engoliu. Quase de manhã, o paulista pegou cinco cartas diferentes e gritou:
- Uma Farroupilha!
Flores jogou o revólver em cima das fichas:
- Não, moço! Farroupilha é jogo tão forte que só vale uma por noite!
E ficou com tudo. A Farroupilha era o golpe sujo do pôquer.

Nelson Jobim

Também na Constituinte de 87/88 houve uma Farroupilha, um dos golpes mais sujos da história da política e do parlamento brasileiro. Revelei aqui o escândalo descoberto pelos professores da Universidade de Brasília, Adriano Benayon e Pedro Rezende, consultores da Câmara e do Senado.
Em 2003, já ministro do Supremo Tribunal, o ex-vice-líder do PMDB na Constituinte e sub-relator da Comissão de Sistematização (redação final) surpreendeu o País confessando, sem pudor, que, na Constituinte, na Comissão de Sistematização, sub-repticiamente, sem ninguém perceber, introduziu um "inciso", um dispositivo não discutido, votado nem aprovado pela Constituinte.
Perguntado, interpelado, cobrado pelo Congresso e pela imprensa, Nelson Jobim negou-se peremptoriamente a revelar, a confessar que "inciso", que dispositivo, ele contrabandeou para dentro da Constituição. Um crime.

Benayon e Pedro Rezende

Agora, como contei, o mistério acabou. Os professores Benayon e Rezende pesquisaram, leram, reviram, uma a uma, todas as milhares de emendas apresentadas, as atas de todas as sessões de debates e deliberação, e também as atas das reuniões da Comissão de Sistematização da Constituinte, descobriram e denunciaram a fraude. Um crime constitucional. Um peculato.
Aprovada a matéria no plenário, o regimento proibia qualquer
emenda de mérito, capaz de ter conseqüência jurídica. Não era admitido requerimento de emenda de mérito. O parágrafo 3º do art. 166 da Constituição foi aprovado no plenário e não foi objeto de emenda alguma. O acréscimo, na Comissão de Sistematização, foi metido na Constituição sem ninguém ter visto.
O parágrafo 3º do art. 166 diz que "as emendas ao projeto de lei do Orçamento anual ou aos projetos que os modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e indiquem os recursos necessários"...
No inciso II do parágrafo 3º, o "Farroupilha" Jobim enxertou:
"Excluídas as (emendas) que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal".
Se você quiser ver a documentação completa da fraude, acesse:
http://paginas.terra.com.br/educação/adrianobenayon/
ou www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm

Bernardo Cabral

O brilhante e bravo relator-geral da Constituinte, senador e ministro Bernardo Cabral, me confessou estar estarrecido e indignado. Jobim traiu sobretudo a confiança de Ulysses, com quem trabalhava na Constituinte, e de Mario Covas, de quem era o vice-líder do PMDB. E traiu a Constituinte. É por isso que ganhou de presente dos banqueiros o Ministério da Justiça no governo de Fernando Henrique e o Supremo Tribunal, também nomeado por FHC. E agora os banqueiros já querem fazê-lo o novo ministro da Justiça de Lula.
Benayon se espanta: "A finalidade evidente do delito foi, a serviço dos banqueiros, enxertar na Constituição aquele `b' serviço da dívida", já que as dotações orçamentárias "para pessoal" e para as "transferências aos estados, municípios e Distrito Federal" são óbvias. Tiraram do Poder Legislativo qualquer possibilidade de opinar ou decidir sobre os juros dos banqueiros.
O "Farroupilha" de Santa Maria "vendeu" a Constituição aos bancos.