Jimmy Carter (The New York Times)
TEXTO
EDITADO. Versão integral, publicada em 28 de janeiro de 2013:
Revelações
de que altos funcionários do governo dos Estados Unidos decidem quem será
assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a
prova das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA.
Esse
desenvolvimento começou depois de 11/9/2001; e tem sido autorizado por atos do
executivo e do legislativo, sem protesto
popular. Resultado disso, os EUA já não podem falar, com autoridade moral,
sobre esses temas cruciais.
Sob
liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em
1948, como “fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”. Aquele
compromisso fixava direitos iguais para todos, à vida, à liberdade, à segurança
pessoal, igual proteção legal e liberdade para todos, com o fim da tortura, da
detenção arbitrária e do exílio forçado.
É
gravemente preocupante que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas
de contraterrorismo dos EUA vivam hoje de claramente violar, pelo menos, 10 dos
30 artigos daquela Declaração, inclusive a proibição de qualquer prática de
“castigo cruel, desumano ou tratamento degradante.”
FORA DA
LEI
Legislação
recente legalizou o direito do presidente dos EUA manter pessoas sob detenção
sem fim, no caso de haver suspeita de ligação com organizações terroristas ou
“forças associadas” fora do território dos EUA. (A aplicação da lei está hoje
bloqueada, suspensa por sentença de um(a) juiz(a) federal). Essa lei agride o
direito à livre manifestação e o direito à presunção de inocência, protegidos
pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Além de
cidadãos dos EUA assassinados em terra estrangeira ou tornados alvos de
detenção sem prazo e sem acusação clara, leis mais recentes suspenderam direitos
de privacidade, legalizando a prática de gravações clandestinas e de invasão
das comunicações eletrônicas. Outras leis autorizam a prender indivíduos pela
aparência, modo de trajar, locais de culto e grupos de convivência social.
Qualquer
pessoa assassinada por aviões-robôs (drones) é automaticamente declarada inimigo terrorista;
os EUA já consideram normais e inevitáveis também as mortes que ocorram ‘em
torno’ do ‘alvo’, mulheres e crianças inocentes, em muitos casos. Depois de
mais de 30 ataques no Afeganistão, o presidente Hamid Karzai exigiu o fim desse
tipo de ataque.
Mas os
ataques prosseguem em áreas do Paquistão, da Somália e do Iêmen, que sequer são
zonas oficiais de guerra – todos eles aprovados e autorizados pelas mais altas
autoridades do governo federal em Washington. Todos esses crimes seriam
impensáveis há apenas alguns anos.
TERRORISMO
Altos
funcionários da inteligência e oficiais militares afirmam que uso dos drones está
empurrando famílias inteiras na direção das organizações terroristas; enfurece
a população civil contra os norte-americanos; e autoriza governos
antidemocráticosa usar os EUA como exemplo de nação violenta e agressora.
Simultaneamente,
vivem hoje 169 prisioneiros na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
Metade já foram considerados livres de qualquer suspeita e poderiam deixar a
prisão. Mas nada autoriza a esperar que consigam sair vivos de lá. Autoridades
do governo dos EUA revelaram que vários prisioneiros foram torturados por
torturadores a serviço do governo dos EUA. Espantosamente, o governo dos EUA
alega que são práticas autorizadas por alguma espécie de ‘lei secreta’
indispensável para preservar alguma “segurança nacional”.
Muitos
desses prisioneiros – como, noutros tempos, outros inocentes mantidos em campos
de concentração na Europa – não têm qualquer esperança de algum dia receberem
julgamento justo nem, sequer, de virem a saber de que crimes são acusados.
Os EUA
deveriam estar lutando para fortalecer os princípios da justiça listados na
Declaração Universal dos Direitos do Homem. A repetida violação de direitos
humanos, pelo governo dos EUA e seus agentes em todo o mundo, só faz afastar
dos EUA seus aliados tradicionais; e une, contra os EUA, inimigos históricos.
Como
cidadãos norte-americanos preocupados, temos de convencer Washington a mudar de
curso.
*Jimmy Carter é Prêmio Nobel e ex-presidente
dos EUA. Matéria enviada por Sergio Caldieri.
dos EUA. Matéria enviada por Sergio Caldieri.
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