sábado, 16 de setembro de 2017

Justiça Injusta

A lei não é para todos

Como a Lava Jato reforça no país uma ideia perigosa: a de que prisão é justiça


Texto original:


Texto editado / NMM 

Operação Lava a Jato presta um grande serviço ao Brasil ao revelar a relação de corrupção entre o público e o privado; e um grande desserviço ao reforçar uma das ideias mais perigosas: a de que prisão é sinônimo de justiça.
O fato de a grande “purgação” nacional se dar por crimes contra o patrimônio e não por crimes contra a vida reforça uma deformação: a de que a vida humana vale pouco, o que importa é o patrimônio. Essa deformação é constitutiva do Brasil e, com a Lava Jato, se tornou ainda mais cimentada.

Prisão como sinônimo de justiça é ideologia que cresceu e se ampliou com programas policiais/sensacionalistas de TV. Com a Lava a Jato, essa ideologia foi ainda mais reforçada: os que nunca eram presos, os ricos, os poderosos, os políticos... foram alcançados.

Os operadores da Lava Jato compreenderam bem o anseio popular, produzindo imagens de empresários e políticos algemados e humilhados. Foram imagens produzidas para o gozo da população. E esta é uma escolha política.

A Lava a Jato tem o efeito de produzir uma ideia de que, agora, a justiça é para todos. Esta ideia, porém, é comprovadamente falsa.

Com mais de 650 mil presos, temos a terceira maior população carcerária do mundo, composta por pessoas negras, pobres, com pouca escolaridade e homens jovens, o que significa que está se encarcerando a juventude do Brasil. Quem mais morre assassinado no Brasil são as pessoas presas. A política de encarceramento dos jovens pobres e negros e com pouca escolaridade se revela também uma política de extermínio. E assim o país perde parte de sua juventude e de sua força de trabalho.

No Brasil, a maioria dos presos praticou crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas.

As superlotadas e perigosas prisões brasileiras estão abarrotadas de pessoas sem antecedentes criminais, que não deveriam estar lá.

Na prática, o “usuário” é o branco de classe média e alta, escolarizado – e o “traficante” é o negro e pobre com pouca escolaridade. Os grandes traficantes de drogas raramente são alcançados.

A política de “guerra às drogas” é um desastre: genocida, cara e ineficiente.

Rafael Braga foi preso por portar desinfetante Pinho Sol e água sanitária da marca Barra. A Polícia Militar o acusou de portar material explosivo. Depois de dois anos na prisão, em janeiro do ano passado Rafael estava cumprindo pena em regime aberto, quando foi novamente preso. Os PMs afirmaram que ele portava 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um morteiro. Rafael diz que o material foi plantado. Ainda assim, foi condenado  a 11 anos e três meses de prisão. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos tentou reverter essa decisão, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram Rafael preso.

Como comparação: em julho, o desembargador José Ale Ahmad Neto deu habeas corpus a Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia Freitas. Breno havia sido preso em flagrante, com 129,9 quilos de maconha e munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm. Depois de dois meses na prisão, foi transferido para uma clínica para “tratamento contra o transtorno de personalidade borderline”.

A desigualdade entre Rafael e Breno começou na base. É racial e é social.

Não, a lei não é para todos. 

Quase 40% das pessoas presas hoje no Brasil estão lá sem jamais terem sido julgadas. 

Há vários presos da Lava a Jato que tiveram prisão domiciliar decretada por razões de saúde. No último 30 de agosto, a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat negou o mesmo direito a Rafael Braga, que precisa tratar a tuberculose. Os presos da Lava a Jato têm o direito legal de ter sua saúde levada em consideração pelo sistema judiciário; o que aponto é a quantidade de presos negros e pobres que adoecem na prisão e com frequência morrem antes de serem libertados.

Não, a lei não é para todos no Brasil.

Será lançado o filme Polícia Federal - A Lei é Para Todos,  perigoso título por todas as razões e porque a Lava a Jato reforçou a deformação de confundir prisão com justiça. E também a deformação de valorizar mais o patrimônio do que a vida. Me parece perigoso principalmente porque reforça a ideia de que agora há igualdade na aplicação da lei. Deveria haver, mas não há.

Na plateia do pré-lançamento do filme em Curitiba, o juiz Sergio Moro, o procurador DeltanDallagnol e outros protagonistas faltaram com a ética. Como funcionários públicos, com as responsabilidades que têm, devem respeito ao público.

O filme  Lula, o filho do Brasil, fez uma peça de propaganda ruim. É bastante provável que o filme da Lava a Jato tenha a pretensão de influenciar o momento e as eleições, como o de Lula também tinha.

Um documentário que mostra a política de encarceramento nos Estados Unidos, A 13a Emenda, pode nos ajudar a recolocar o tema da desigualdade onde ele deve estar e impedir as sucessivas tentativas de mascará-lo.

O Brasil já é um país-condomínio e um país de cadáveres insepultos, porque morreram sem justiça, às vezes sem nome. Quem berra “tem que prender”, “tem que matar” talvez pense que a solução seja botar metade do país na cadeia. Mas, cuidado: talvez você acredite que está numa metade e, quando perceber, o despacharam para a outra.


Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum

Um comentário:

Rodrigo RCC disse...

A situação tá bastante complicada.
Eu, por exemplo, não consigo mais acreditar em coisas que leio (verdadeiras ou não).
Só consigo acreditar no que sinto.
E, pra piorar... a gente quase nunca entende direito alguns tipos de sentimentos.