O fascismo tem por hábito, como
certos vírus, se manifestar, primeiro, em pequenos e sintomáticos episódios.
No futuro, a humilde confissão do
Sr. Omar Serraglio de prévia e incondicional submissão a certa operação
jurídico-policial, logo após sua indicação para Ministro da Justiça, brilhará
como mais um sinal premonitório do que nos espera nos próximos tempos.
O senhor Omar Serraglio pertence a
um governo que chegou ao poder devido a absurdos jurídicos e descaradas
manipulações.
O governo anterior, permanentemente
pressionado desde 2013, cedeu onde não deveria ter cedido, e armou parte de uma
pequena burguesia ambiciosa, dando-lhe novas e discutíveis leis, armas e uma
surreal "autonomia" para construir - sem voto e sem autorização
explícita da população - um novo estado dentro do Estado.
Antes, quando o senhor Antônio
Claudio Mariz de Oliveira foi aventado para o Ministério da Justiça, ele já
havia sido tratado, de público, como uma espécie de leproso, por haver tecido
críticas à mesma operação e ao uso amplo, arbitrário e irresponsável da delação
premiada.
Ora, em uma democracia ninguém pode
estar acima de críticas.
Não podem existir vacas sagradas, a
não ser que se trate da própria Democracia, vítima, nos últimos tempos, de uma
verdadeira farra do boi.
Essa democracia que vem sendo
profundamente desconstruída. Democracia que está sendo arrastada a passos
largos para o brejo putrefacto do autoritarismo.
Quando deputados vêm a público dizer
que esse ou aquele sujeito não pode assumir esse ou aquele cargo por ter
emitido determinada opinião; quando o nome de candidatos a ministro de estado
tem que passar pela aprovação prévia de jornais e de representantes de uma plutocracia
de terceiro escalão; quando se estabelece - com a cumplicidade dessa mesma
imprensa - todo um paradigma jurídico-midiático falso para justificar nossa
abjeta submissão a potências estrangeiras às quais interessa estrategicamente o
enfraquecimento nacional; quando não apenas o Congresso e os partidos recuam,
mas a própria Suprema Corte se curva a essa intocada, inatingível, Vaca Sagrada
- verdadeiro Tigre de Papel institucional que não foi contido desde o início
por quem deveria defender as Leis e a Constituição; quando procuradores vêm a
público puxar as orelhas do Congresso Nacional - que não caiu ali de
paraquedas, mas pelo voto soberano de milhões de brasileiros; e quando o Presidente da República não pode
mais dar um passo sem pedir licença a terceiros, estão lançadas as
condições para a extinção dos direitos de expressão e de opinião e da supressão
da liberdade e do pleno exercício da cidadania.
A defesa da Constituição não pode ser
interpretada como mera tentativa de se limitar essa ou aquela “operação”.
É preciso distinguir rabo e cachorro.
E parar de aceitar que o rabo continue a abanar o cachorro.
A Vaca Sagrada age como um bovino eventualmente atingido por Encelopatia Espongiforme na loja de louças do universo institucional brasileiro. Onde está destruindo não apenas o que está escrito em nossa Carta Magna, mas também as garantias e as regras que perfazem o frágil contrato social conquistado em um tempo em que milhões de brasileiros enchiam as ruas para defender o Voto, a Liberdade, a Democracia e a restauração do Estado de Direito.
E parar de aceitar que o rabo continue a abanar o cachorro.
A Vaca Sagrada age como um bovino eventualmente atingido por Encelopatia Espongiforme na loja de louças do universo institucional brasileiro. Onde está destruindo não apenas o que está escrito em nossa Carta Magna, mas também as garantias e as regras que perfazem o frágil contrato social conquistado em um tempo em que milhões de brasileiros enchiam as ruas para defender o Voto, a Liberdade, a Democracia e a restauração do Estado de Direito.
As
vaias sofridas pela Presidente Dilma Roussef na abertura da Copa do Mundo de
2014 deveriam ter sido vistas como um chulo aviso do que estava se preparando a
seguir.
Bastava
ver o grau de infiltração de grupos fascistas, em um movimento que
aparentemente começou por causa do Passe Livre no transporte público, para
saber que a intenção era derrubar quem estivesse ocupando a Presidência da
República.
Esse
processo não foi interrompido sequer pela campanha presidencial. E continuou
depois da vitória de Dilma Roussef nas eleições de 2014.
Naquela
ocasião, muitos já alertavam, à esquerda, que talvez fosse melhor se afastar
estrategicamente do poder por algum tempo, limpando o próprio PT dos
paraquedistas que haviam se aproximado da legenda por oportunismo, depois de
2002. Da mesma forma que muitos
avisavam, à oposição, desde 2015, que apostar na criminalização e
judicialização da política, para derrubar Dilma, iria promover a antipolítica e
o Fascismo, abrindo caminho para a chegada de um pilantra ou maluco à
Presidência da República em 2019. E que a violência contra Dilma, Lula e o PT
ainda queimariam, na praia, os barcos que poderiam permitir uma aliança mínima
para combater a extrema direita. Que, depois, a população jamais iria aceitar a
costura de um pacto em defesa do restabelecimento da política como instrumento
de governo e da promoção da ordem constitucional, depois da destruição dos
representantes eleitos; qualquer tentativa de conversa entre os diferentes
campos do espectro político brasileiro, depois de tantas mentiras e acusações
mútuas, seria vista pela opinião pública como uma reunião de bandidos tentando
se livrar da "justiça" e dos santos e impolutos vingadores do
Judiciário e do Ministério Público.
Mas
de nada adiantou sugerir bom senso a dirigentes partidários e empresariais, que
se misturaram, nas ruas, às multidões fascistas, achando que poderiam colocar
coleira no monstro que eles haviam ajudado a modelar com as próprias mãos.
O Brasil de hoje, o Brasil da Vaca
Sagrada, está cada vez mais parecido com a Alemanha da República de Weimar, que
abriu caminho para a ascensão do nazismo.
Na
Alemanha daquela época, a vaca sagrada era a suástica.
Antes
mesmo da chegada de Hitler ao poder, ai de quem se atrevesse a contestar o
tsunami em formação.
Poucas
famílias não tinham pelo menos um membro no partido nazista.
Rádios
e jornais já eram, também, majoritariamente, de direita.
E
falavam e escreviam contra o "perigo vermelho", da necessidade de
defender os "homens de bem" arianos.
Como ocorre com certos grupos no Brasil
de hoje, os nazistas cresceram com a denúncia da
corrupção, e com a apresentação de Hitler como o líder iluminado que iria
acabar com essa roubalheira e falta de vergonha.
Como ocorre no Brasil de hoje, muitos
juristas, procuradores e juízes foram fundamentais para o avanço do nazismo,
dando ao regime o verniz e o arcabouço jurídico para eliminar os direitos individuais,
extinguir outros partidos e promulgar leis discriminatórias e raciais.
A penalidade jurídico-retroativa,
que transformou em crime as pedaladas fiscais que sempre foram permitidas e
utilizadas pelos governos anteriores, foi a principal responsável pela
derrubada de Dilma.
Sem
ela, também, doações registradas legalmente, há anos, nos tribunais eleitorais,
não poderiam ser agora consideradas crimes.
Nem
o Caixa 2, anteriormente visto como uma espécie de contravenção, poderia ser
retroativamente considerado crime, ainda mais sem a promulgação de qualquer lei
nesse sentido.
Sem a
reinterpretação de leis por uma dúzia de pessoas, não se teria restringido
ainda mais o direito de defesa.
A penalidade jurídico-retroativa e a
reinterpretação jurídico-retroativa são graves.
Elas
são extremamente nefastas, principalmente, porque, institucionalmente, são elas
que estão justificando o discurso mentiroso que sustenta a permanente sagração
da vaca de que estamos falando.
O
discurso mentiroso que diz que se montou uma quadrilha para quebrar e assaltar a
Nação, quando se sabe que sempre houve pedalada fiscal, doação de campanha por
parte de empresas privadas, Caixa 2 e corrupção neste país.
Ora,
se o PIB avançou da décima-quarta para a nona maior economia nos últimos 15
anos; se a dívida bruta diminuiu com relação a 2002, e a líquida caiu quase
pela metade; se o déficit do Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano - e de
outros estados, que está sendo usado como desculpa para impor um esquema safado
de privatização entreguista - equivale ao que o governo federal arrecadou
em apenas 3 dias no primeiro mês do ano; se a renda per capita e o salário
mínimo, em dólares, mesmo ao câmbio atual, ainda são muito maiores do que eram
no final do governo FHC; se somos o quarto maior credor individual externo dos
EUA, como afirmar, de cara lavada, diante da História, que este país foi
quebrado nos últimos 15 anos?
Dilma
Roussef pode ter errado, e feio, na dose das desonerações fiscais.
Mas
essa queda de arrecadação, assim como a queda do valor das commodities, que só
agora volta, paulatinamente a se recuperar, nada têm a ver com corrupção.
É hipócrita dizer que falta dinheiro por
causa da corrupção, quando se sabe que o ralo é muito maior por causa dos
juros pagos aos bancos, e também devido à sonegação.
O
discurso mentiroso que coloca corrupto que recebeu propina para se locupletar e
tesoureiro de partido, sem nenhum sinal pessoal de enriquecimento ilícito, no
mesmo plano.
O
discurso mentiroso que diz que todo político é ladrão, quando vivemos,
infelizmente em uma sociedade em que médicos vendem próteses ortopédicas
desnecessárias; policiais recebem "semanões" do tráfico de drogas;
juízes, quando apanhados delinquindo, vão para casa e continuam recebendo
integralmente seus proventos.
O
discurso mentiroso que diz que a Vaca Sagrada "recuperou” 11 bilhões de
reais, quando mais de 80% desse dinheiro está ligado não à descoberta de
recursos ilícitos, mas a multas arbitrárias determinadas pela justiça
brasileira para que essas empresas possam, um dia, voltar a trabalhar para o
governo.
O prejuízo causado por essa operação, em projetos interrompidos - muitos deles estratégicos, também na área de defesa - já alcança, até agora, dezenas de vezes mais do que isso.
E, finalmente, o discurso mentiroso, que afirma, peremptoriamente, que a Vaca Sagrada conta com apoio irrestrito do povo brasileiro e que, por isso, suas eventuais agressões ao Estado de Direito seriam justificáveis, diante da perspectiva de um bem maior, o fim da corrupção em nosso país.
Mentira.
Há toda uma infinidade de juristas, procuradores, jornalistas e até mesmo juízes que vêm se colocando contra essa operação, da forma como tem sido conduzida, e denunciado a manipulação e os abusos que a cercam.
Se corrupção fosse resolvida com repressão, na China, onde é punida com a pena de morte, ela não mais existiria.
Se todo contato ou troca de interesses entre partidos e empresas fosse corrupção, nos EUA o lobby não teria sido legalizado, praticamente desde início da democracia norte-americana.
E até mesmo na Itália, a Operação Mãos Limpas - modelo da Vaca Sagrada que temos aqui - tem sido acusada de ter desestruturado o Estado, desnacionalizado a economia, ter alinhado o país aos interesses norte-americanos, sem ter acabado com a corrupção.
Por isso é importante saber para onde está nos conduzindo a "nossa" Vaca Sagrada, com o triunfo do discurso da antipolítica, neste e no próximo ano.
Se seus resultados, do ponto de vista econômico e até mesmo jurídico, são em boa parte desastrosos, muitíssimo piores serão suas consequências políticas e históricas, para a Nação e para a República.
Para onde caminharão o centro e o centro-direita em 2018?
O prejuízo causado por essa operação, em projetos interrompidos - muitos deles estratégicos, também na área de defesa - já alcança, até agora, dezenas de vezes mais do que isso.
E, finalmente, o discurso mentiroso, que afirma, peremptoriamente, que a Vaca Sagrada conta com apoio irrestrito do povo brasileiro e que, por isso, suas eventuais agressões ao Estado de Direito seriam justificáveis, diante da perspectiva de um bem maior, o fim da corrupção em nosso país.
Mentira.
Há toda uma infinidade de juristas, procuradores, jornalistas e até mesmo juízes que vêm se colocando contra essa operação, da forma como tem sido conduzida, e denunciado a manipulação e os abusos que a cercam.
Se corrupção fosse resolvida com repressão, na China, onde é punida com a pena de morte, ela não mais existiria.
Se todo contato ou troca de interesses entre partidos e empresas fosse corrupção, nos EUA o lobby não teria sido legalizado, praticamente desde início da democracia norte-americana.
E até mesmo na Itália, a Operação Mãos Limpas - modelo da Vaca Sagrada que temos aqui - tem sido acusada de ter desestruturado o Estado, desnacionalizado a economia, ter alinhado o país aos interesses norte-americanos, sem ter acabado com a corrupção.
Por isso é importante saber para onde está nos conduzindo a "nossa" Vaca Sagrada, com o triunfo do discurso da antipolítica, neste e no próximo ano.
Se seus resultados, do ponto de vista econômico e até mesmo jurídico, são em boa parte desastrosos, muitíssimo piores serão suas consequências políticas e históricas, para a Nação e para a República.
Para onde caminharão o centro e o centro-direita em 2018?
E as multidões vestidas com o glorioso uniforme da CBF, com os seus ídolos e bonecos de borracha?
O Brasil de hoje está cada vez mais parecido com a República de Weimar, que antecedeu a chegada do nazismo ao poder na Alemanha.
Dois
anos antes da ascensão de Hitler, a Alemanha - e o capitalismo - estavam -
como agora - em crise, agravada pelo crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque
em 1929.
A
esquerda se encontrava enfraquecida e, enquanto social-democratas e comunistas
se digladiavam, Hitler organizava o recrutamento de milhares de seguidores. (O
que já está sendo realizado por aqui, por meio do Whatsapp e de redes sociais,
por "pré-candidatos" que estão em plena campanha presidencial,
"ignorada" ou tolerada pela justiça.)
As
forças policiais e o Judiciário já estavam coalhadas de simpatizantes nazistas,
seduzidos pelo discurso hitlerista.
E assim como hoje, com a chegada de Trump
à Presidência dos EUA, o mundo caminhava, premonitoriamente, para uma guinada
para a extrema-direita, estúpida, imbecil, integral e raivosa.
Não
é de estranhar que, nas eleições de 1930, depois do lançamento do Mein Kampf -
obra na qual o futuro líder da Alemanha professava profundo anticomunismo e
antissemitismo - os nazistas tenham se transformado na segunda força política
da Alemanha.
Como
eles fizeram?
Aproveitando a divisão das forças políticas que
deveriam ter se unido para derrotá-los.
Colocaram
seus bate-paus nas ruas para atacar aqueles que se opunham a eles e, uma vez
instalado o caos, forçaram a indicação de Hitler para "colocar ordem"
no país.
Uma
vez no poder, em 1933, os nazistas ficaram à vontade para dar novo golpe dentro
do golpe branco que já haviam dado.
Incendiaram
o prédio do Reichstag, o Parlamento alemão, acusaram um jovem esquerdista
holandês e um grupo de comunistas e, com essa desculpa, impuseram ao então
Presidente alemão, Paul Von Hindenburg, uma Lei sobre Medidas para a Defesa do
Estado, que:
1
- Suspendia a maioria das liberdades civis.
2
e 3 - Passava ao Governo central do Reich poderes normalmente delegados aos estados.
4
e 5 - Estabelecia pesadas penas por delitos específicos, incluindo a pena de
morte para a queima de edifícios públicos.
6
- Afirmava que o decreto entrava em vigor no dia da sua publicação, mas com efeito retroativo ( ! ).
O
incêndio do Reichstag transformou-se, do ponto de vista histórico e também
jurídico, na pedra angular da fundação do III Reich, dando aos nazistas não
apenas a maioria dos votos nas eleições seguintes, mas também o pretexto que
eles esperavam para eliminar a esquerda alemã.
Centenas de pessoas foram presas naquela mesma noite, torturadas e assassinadas; promulgaram-se novas leis, entre elas aquelas criadas para consolidar o terror contra os judeus.
O
comissário encarregado de investigar o incêndio, Walter Zirpins, publicou uma obra
jurídica em que defendia o uso indiscriminado - como ocorre no Brasil de hoje - da prisão preventiva, e também dos
campos de concentração, como medidas destinadas a acelerar o processo penal e
facilitar a "reeducação" de infratores.
Nos
meses que se seguiram, aqueles que haviam, no início, subestimado Hitler,
achando que ele era um palhaço passageiro a ser usado contra os comunistas, também
tomaram, finalmente, com suas famílias e amigos, o caminho de campos como
Dachau e Bergen-Belsen.
Um comentário:
Brilhante análise histórica!
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